Adicional de 50% sobre Dobras e Acréscimos aos Professores de Goiânia

Os professores do Município de Goiânia fazem dobras ou acréscimos (ou substituições) de carga horária sem receber pelo adicional de 50% sobre eles. Essas jornadas são extraordinárias, por isso têm de receber esse adicional, que não é pago pelo Município.

A Prefeitura de Goiânia se aproveita do desespero dos professores. Eles necessitam, quase desesperadamente, pagar o custo de vida mais alto que o salário normal (ordinário). Diante disso, a Prefeitura lhes oportuniza a realização de jornada extraordinária (além do normal, ordinária), mas sem o pagamento do adicional de 50%, como toda jornada extraordinária deve ser remunerada.

De forma subliminar, é mantido um “fantasma”: o da possível retirada da jornada extraordinária caso o professor queira receber o adicional que lhe é devido. Esse “fantasma” nunca faz vítimas, porque os professores que cobraram esse adicional de 50% receberam-nas, e continuaram realizando dobras e acréscimos.

Não há obstáculos para novos acréscimos ou dobras pelo motivo de se ter solicitado o pagamento do adicional de 50% das jornadas extraordinárias já feitas. Quem abre a vaga para essas horas-extras nas escolas municipais de Goiânia é a Diretora da escola, quem também pode selecionar.

O Município sabe que se impedir jornadas extraordinárias aos professores que cobraram o seus adicionais de 50% das dobras e acréscimos anteriores, terá de lhes pagar indenização por danos materiais (valor das dobras ou acréscimos impedidos) e por danos morais (assédio moral). Por isso, não há represálias. São meros fantasmas.

Nesse sentido, aqueles que demandam pelo adicional de 50% de dobras e acréscimos na Justiça continuam com o mesmo Direito a novas dobras ou acréscimos. Não há razões para temer, nem para continuar a se subjugar a um "fantasma" que não existe, nem faz vítimas.

Nesse sentido, o Fantini Advocacia já demandou centenas dessas causas, com bastante sucesso e recebendo aos professores valores consideráveis. Assim, é-lhes feito justiça social, que tanto se sacrificam por nós, e fazem enorme falta quando nossos filhos estão longe de salas de aula.

Goiânia, 23 de abril de 2020.

WESLEY FANTINI