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A maioria dos estados paga o professor abaixo do que a lei garante.

Piso na rede estadual, jornada, enquadramento, diferenças: direitos de lei — muitas vezes federal — que a maioria dos estados não cumpre (e a União nem sempre). Você não tem como saber sozinho — a Fantini verifica, sem compromisso.

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Dr. Wesley Fantini, advogado especialista em direitos do servidor público

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⏳ O atrasado, em regra, prescreve em 5 anos — quanto antes analisar, mais tempo dá para reaver.

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O que costuma faltar

O que mais deixa de ser pago ao professor da rede pública

01

Piso e enquadramento

O piso é lei federal e vale para a rede estadual. Reajustes e enquadramentos não aplicados podem virar diferenças retroativas.

02

Jornada e hora-atividade

A reserva de parte da jornada para o trabalho fora de sala nem sempre é cumprida ou paga.

03

Desvio de função

Exercer atribuições além do cargo pode gerar diferenças salariais (Súmula 378 do STJ).

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Conteúdo meramente informativo, nos termos do Provimento 205/2021 do CFOAB. Não constitui consulta jurídica nem promessa de resultado. Cada caso depende de análise individual.