Guias do servidor público e do professor
Conteúdo informativo, em linguagem clara e verificado em fonte oficial — para você entender os seus direitos antes de decidir qualquer coisa. Sem promessa de resultado: cada caso depende de análise individual.
Diferenças salariais do servidor público: o que dá para cobrar e o prazo de 5 anos
Quando a folha não acompanha a lei, a diferença costuma poder ser cobrada — em regra, dos últimos cinco anos (Súmula 85 do STJ). Entenda o que se discute e por onde começar.
Ler o guiaPrecatório de prefeitura: como funciona e o que mudou com a EC 136/2025
Ordem cronológica, RPV, e a nova correção por IPCA mais juros de 2% ao ano. O que a Emenda Constitucional 136/2025 alterou para quem tem crédito a receber.
Ler o guiaProfessor: a reserva de 1/3 da jornada para hora-atividade (Tema 958 do STF)
O STF reconheceu como constitucional a reserva mínima de um terço da jornada do professor para atividades sem alunos. O que isso significa na prática.
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