Gratificação de regência de classe

Quem está em sala todos os dias muitas vezes ouve falar da "regência de classe" no contracheque, mas nem sempre sabe o que ela é, de onde vem ou por que o colega do município vizinho recebe um valor diferente. Este guia explica o conceito de forma geral e mostra as situações em que essa parcela costuma ser discutida. A ideia não é prometer resultado nem cravar um número, e sim ajudar você a entender o que olhar — porque, no caso da regência de classe, quase tudo depende da lei do magistério do seu município.

O que é a gratificação de regência de classe?

Em regra, é a parcela devida ao professor que efetivamente rege turma — ou seja, que está em sala de aula, no exercício direto da docência. Ela reconhece e remunera a atividade de reger a classe. A existência, o nome exato, a base legal e o percentual, porém, variam conforme o estatuto do magistério de cada município. Não há um valor universal.

A regência de classe está ligada ao núcleo do trabalho do professor: a interação com os alunos. É bom não confundir com a hora-atividade, que é a parte da jornada reservada às atividades sem alunos — planejamento, correção e formação. Sobre essa reserva mínima de um terço da jornada, o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou (RE 936790 / Tema 958 e ADI 4167); a regência, por sua vez, diz respeito ao tempo em que o professor está, de fato, à frente da turma.

Como não existe um único diploma federal que discipline a regência de classe da mesma forma para todo o país, é o estatuto do servidor ou o plano de carreira do magistério do seu município que define se a parcela existe, como é calculada e em que condições é devida. Por isso, qualquer resposta responsável começa pela leitura da norma do seu ente.

Qual é o percentual da regência de classe?

Não existe um percentual único válido para todo o Brasil. A base de cálculo e o percentual da regência de classe dependem do estatuto do magistério e do plano de carreira de cada município — e podem mudar de uma cidade para outra. Cravar um número universal seria incorreto.

Em alguns entes, a parcela é calculada como um percentual sobre o vencimento básico; em outros, a forma de cálculo e as condições são diferentes. Há municípios em que a verba sequer recebe esse nome. Por isso a orientação responsável nunca parte de um número fixo: parte da norma aplicável ao seu vínculo, lida com atenção.

Vale lembrar um ponto que costuma gerar confusão sobre o magistério: existe um piso salarial profissional nacional, e o STF, ao julgar a ADI 4167, fixou que esse piso corresponde ao vencimento inicial da carreira — e não à remuneração global, com gratificações e adicionais somados. Ou seja, vantagens como a regência tendem a ser acrescidas sobre o vencimento, e não diluídas para 'fechar a conta' do piso. Quando o município embute tudo no total recebido, costuma haver diferença a revisar.

Quando a regência de classe costuma ser discutida?

Costuma ser discutida quando o professor rege turma e a parcela não aparece no contracheque, quando ela foi retirada de quem continuou em sala, ou quando a base de cálculo parece equivocada. Em todos esses casos, o ponto de partida é a lei do magistério do município e os documentos do professor.

A primeira situação típica é a do professor que efetivamente rege a turma e, ainda assim, não recebe a gratificação prevista na norma do seu ente — ou a recebe a menor. Quando a lei local prevê a parcela para quem está em sala e ela não chega à folha, há diferença a verificar.

A segunda é a do professor que foi afastado ou designado para outra atribuição e teve a verba retirada. Aqui é preciso cuidado: às vezes a perda é legítima (quando se deixa de reger), mas em outros casos a supressão pode ser indevida, conforme o que o estatuto do ente estabelece para cada hipótese de afastamento. É exatamente isso que precisa ser conferido na norma.

A terceira é a da base de cálculo errada: a parcela existe e é paga, mas incide sobre uma base menor do que a prevista, ou deixa de acompanhar reajustes do vencimento. Quando se reconhece a diferença, em regra ela é devida de forma retroativa. Há, contudo, prazo de prescrição — em regra, as cobranças contra a Fazenda Pública alcançam um período limitado anterior ao pedido —, e por isso parcelas mais antigas podem ficar de fora.

Regência de classe e desvio de função são a mesma coisa?

Não. A regência de classe remunera o exercício da docência em sala; o desvio de função ocorre quando o servidor exerce, de forma habitual, atribuições de cargo diferente daquele para o qual foi nomeado, sem o reconhecimento e a remuneração correspondentes. São discussões distintas, embora possam aparecer juntas na carreira de um mesmo professor.

No desvio de função, a base é firme: a Súmula 378 do Superior Tribunal de Justiça assegura que, reconhecido o desvio, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes — sem que isso gere, por si só, direito a ser efetivado no novo cargo, o que dependeria de concurso. O professor que assume coordenação ou direção sem o devido enquadramento, por exemplo, pode estar nessa situação.

A regência de classe, ao contrário, não depende de uma súmula nacional: depende do que diz o estatuto do magistério do seu município. Reconhecer essa diferença é importante para olhar cada caso pelo fundamento certo — e os dois exigem prova do que o professor efetivamente exerceu.

Como saber se a sua regência de classe está correta?

O caminho é simples de descrever e exige documento: identificar a lei do magistério do seu município, ler o que ela prevê sobre a regência de classe e comparar com o que efetivamente cai no seu contracheque. A diferença entre as duas coisas é o que se discute.

Na prática, ajuda muito reunir contracheques de um período razoável, as portarias de designação e de lotação, os registros de turmas e de jornada e cópias de requerimentos administrativos já protocolados. Esse material mostra desde quando você rege a turma e desde quando a parcela existe — ou deixou de existir — na folha.

De posse desses documentos, dá para enxergar se a regência está sendo paga, se incide sobre a base correta e se foi retirada de forma compatível com o estatuto do ente. Como a análise é sempre individual e depende da norma do seu município, este guia é informativo e não substitui a avaliação do caso concreto.

Perguntas frequentes

Veja também: direitos do professor · teste rápido do seu caso · 1/3 de hora-atividade · guia completo do professor municipal · desvio de função · prefeitura pagando a menos · servidores municipais · glossário do servidor.