A maioria das prefeituras paga o professor abaixo do que a lei manda.
Piso, hora-atividade, desvio de função, progressões: direitos de lei — muitas vezes federal — que a maioria das prefeituras não cumpre. Você não tem como saber sozinho — a Fantini verifica pra você, sem compromisso.
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Dr. Wesley Fantini · OAB/GO 21.846 · Fantini Advocacia desde 2009. Especialistas no professor municipal. Atendimento on-line, em todo o Brasil — sem sair de casa.
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O que mais deixa de ser pago ao professor municipal
Hora-atividade (1/3)
A jornada deve reservar 1/3 para o trabalho fora de sala — nem sempre é cumprida ou paga.
Desvio de função
Exercer atribuições além do cargo pode gerar diferenças (Súmula 378 do STJ).
Piso e progressões
O piso é lei federal (Lei 11.738/2008). Reajustes e progressões não aplicados podem virar diferenças retroativas.
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Conteúdo meramente informativo, nos termos do Provimento 205/2021 do CFOAB. Não constitui consulta jurídica nem promessa de resultado. Cada caso depende de análise individual.